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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
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