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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
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