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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14929 Comutação de Pena Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14929 Comutação de Pena Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11126 Concerto para deserção Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11126 Concerto para deserção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11126 Concerto para deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11126 Concerto para deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11126 Concerto para deserção Não Não
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