Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11037	AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11057	Penas restritivas de direitos	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11057	Penas restritivas de direitos	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11057	Penas restritivas de direitos	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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