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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
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