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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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