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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
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