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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11263 Difamação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11156 Extorsão Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Sim
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11162 Receptação Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11202 Epidemia Não Não
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