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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10256 Compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10256 Compulsória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10256 Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10256 Compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10256 Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10256 Compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10256 Compulsória Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10256 Compulsória Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14762 Cômputo de Período Rural Remoto Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14762 Cômputo de Período Rural Remoto Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14762 Cômputo de Período Rural Remoto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
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