Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9606	Compromisso	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	9606	Compromisso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	9606	Compromisso	Não	Sim
V. Cível Comum	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9606	Compromisso	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9606	Compromisso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	9606	Compromisso	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9606	Compromisso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	9606	Compromisso	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	9606	Compromisso	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9606	Compromisso	Não	Não
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	9606	Compromisso	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9606	Compromisso	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9606	Compromisso	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9606	Compromisso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9606	Compromisso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9606	Compromisso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	9606	Compromisso	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	9606	Compromisso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9606	Compromisso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	9606	Compromisso	Não	Não
V. Cível Comum	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	9606	Compromisso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9606	Compromisso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	9606	Compromisso	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	9606	Compromisso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9606	Compromisso	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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