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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14668 Servidão Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
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