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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
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