Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 36751-36775 do total de 484176

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13543 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14070 Fazenda Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14070 Fazenda Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13543 Taxa SELIC Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13190 Imposto de Renda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13190 Imposto de Renda Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13189 Impenhorabilidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13285 Renúncia Parcial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12991 Execução Provisória Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Mostrando itens 36751-36775 do total de 484176