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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
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