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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12500 Consulta Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6053 Cargo em Comissão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
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