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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10425 Rescisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7772 Cartão de Crédito Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6013 Alíquota Zero Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
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