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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10455 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10455 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10447 Aquisição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6193 Aquisição Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6193 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não
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