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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10765 Número de vagas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10772 aumento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10766 Eleitor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
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