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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14875 Ação Controlada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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