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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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