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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11071 Crime Tentado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11054 Menagem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11069 Crime Culposo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11358 Auto-acusação falsa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11359 Coação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11319 Cheques sem fundos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11320 Falsa identidade Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11065 Requerimento da Parte Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10504 Acidente de Trânsito Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10502 Indenização por Dano Material Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10503 Serviços de Saúde Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10505 Variação Cambial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9995 Serviços de Saúde Não
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