Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10998	Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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