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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10659 Suspeição Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10139 Controle de Abastecimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10269 Luto Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14204 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
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