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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14172 Saque Fraudulento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4973 Letra de Câmbio Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
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