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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10232 Reversão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5680 Edição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10392 Convênio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14204 Privacidade Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
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