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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
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