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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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