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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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