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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12935 Bem de Família Legal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13350 Assistenciais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5194 Seguros Marítimos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4902 Eleição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
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