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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5622 Agenciamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12935 Bem de Família Legal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9629 Estrangeira Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9626 Coligadas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4902 Eleição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9591 Empreitada Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
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