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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
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