Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	114	IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO	5000	Concurso de Credores	Não	Não
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	5000	Concurso de Credores	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	5000	Concurso de Credores	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	5000	Concurso de Credores	Não	Não
V. Cível Comum	128	RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	5000	Concurso de Credores	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	5000	Concurso de Credores	Não	Não
V. Cível Comum	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	5000	Concurso de Credores	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4998	Autofalência	Não	Sim
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	4998	Autofalência	Não	Sim
V. Sucessões e Ausentes	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4998	Autofalência	Não	Não
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	128	RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4998	Autofalência	Não	Não
V. Infância - Cível	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	138	RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	129	RECUPERAÇÃO JUDICIAL	4998	Autofalência	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4998	Autofalência	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4998	Autofalência	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4998	Autofalência	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4998	Autofalência	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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