Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13251	Atraso na Audiência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10592	Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14206	Proteção de Dados Pessoais	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13031	Protesto de Crédito Trabalhista	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12851	Processo de Elaboração	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13432	Férias / Gozo / Fruição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4962	Cédula de Crédito Comercial	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14121	Moratórios Comuns	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13164	Excesso de Penhora	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10870	Cancelamento / Duplicidade de CPF	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12403	Nulidade - Suspeição	Sim	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13066	Arbitramento / Majoração	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12855	Transporte	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13506	Precatório	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9558	Administração judicial	Não	Não
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5585	Registro / Cadastro do Armador	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10104	Restituição de área - FUNAI	Não	Não
V. Família	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9026	Vícios Formais da Sentença	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14068	Exceção de Incompetência Territorial	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10074	Fornecimento de Gás	Não	Não

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