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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10382 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13180 Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
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