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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
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