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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4933 Apuração de haveres Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4933 Apuração de haveres Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4933 Apuração de haveres Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4933 Apuração de haveres Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4933 Apuração de haveres Não Não
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