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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9894 De Imprensa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9904 Agrários Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9912 Militares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13093 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13265 Processo do Trabalho Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
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