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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Sub. Crimes de trânsito 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
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