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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4371 Rejeição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4371 Rejeição Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4371 Rejeição Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4371 Rejeição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4371 Rejeição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4371 Rejeição Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 4371 Rejeição Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4371 Rejeição Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4371 Rejeição Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 4371 Rejeição Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4371 Rejeição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 4371 Rejeição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4371 Rejeição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 4371 Rejeição Não
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