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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10605 Competência do MP Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10605 Competência do MP Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10605 Competência do MP Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10605 Competência do MP Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
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