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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
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