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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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