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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10605 Competência do MP Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10605 Competência do MP Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10605 Competência do MP Não Não
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