Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Audiência de Custódia	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Sim
V. Criminal comum	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Audiência de Custódia	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10990	Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores	Não	Não

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