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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Tráfico de drogas 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
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