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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10265 Interesse Particular Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
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