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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6168 Períodos de Carência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6238 Oferta Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
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