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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12937 Direitos da Personalidade Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 5805 Regulamentação de Visitas Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13101 Competência Territorial Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13101 Competência Territorial Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13219 Legitimidade Ativa Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não
V. Execução Penal 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
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