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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12941 Penalidades Processuais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3542 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12965 Conflito de Competência Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10493 Legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
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