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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6238 Oferta Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6239 Fixação Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12243 Remoção Não Sim
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