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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9196 Liminar Não Sim
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9589 Depósito Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12243 Remoção Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
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