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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9622 Limitada Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12987 Execução de Ofício Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14923 Partilha Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
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