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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
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