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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12237 Dispensa Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 6239 Fixação Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12243 Remoção Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9622 Limitada Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7664 Dissolução Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
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