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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12243 Remoção Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5802 Guarda Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12236 Nomeação Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6238 Oferta Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9622 Limitada Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 6239 Fixação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
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