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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 326 - 350 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13430 Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13434 FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13452 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13461 Interdito Proibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13462 Interdito Proibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13468 Jus Postulandi Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13469 Justificada Ausência de Numerário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13471 Levantamento do FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13478 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13506 Precatório Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13524 Regularidade de Representação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13525 Relação de Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13537 Sucumbenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13540 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13543 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13544 Tempestividade Não